No dia 15 de junho de 2019 a Inovar Ambiental apresentará a primeira edição do Curso de Legislação do Licenciamento Ambiental. O workshop ministrado pelo Junio Magela, advogado especialista em direito ambiental e mestrando em sustentabilidade socioeconômica ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto, tem como objetivo apresentar e responder as principais questões práticas enfrentadas pelos profissionais sobre a legislação aplicável ao licenciamento ambiental.
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A compreensão da legislação aplicável ao licenciamento ambiental é um dos grandes obstáculos para os profissionais que atuam na área. Se por um lado a quantidade de normas, burocracias e pluralidade de órgãos públicos envolvidos na questão ambiental contribuem para preservar o meio ambiente, por outro elas também acabam dificultando o trabalho dos consultores ambientais que, em muitos casos, não têm a instrução necessária para atuar.
Sendo assim, o novo curso da Inovar Ambiental é uma grande oportunidade para entender os macetes e interpretar as leis, decretos, portarias, instruções normativas, orientações de serviços e outros atos, bem como a hierarquia presente por trás desses instrumentos legais.
O curso de Legislação do Licenciamento Ambiental será divido em seis etapas:
Introdução
Panorama da Legislação Ambiental no Estado de MG;
Decreto 47.383;
Deliberação Normativa COPAM 217;
Deliberação Normativa COPAM 213;
Perspectivas sobre Revisões.
Enquadramento
Como é o enquadramento;
Classes do licenciamento;
Potencial poluidor do código;
Porte do Empreendimento;
Enquadramento de mais de uma atividade.
Critérios locacionais
O que são critérios locacionais;
Critérios locacionais de peso 0;
Critérios locacionais de peso 1;
Critérios locacionais de peso 2;
Fatores de restrição ou vedação.
Modalidades de licenciamento
Quais são as modalidades de licenciamento ambiental;
Licença prévia;
Licença de Instalação;
Licença de operação;
Licenciamento trifásico;
Licenciamento concomitante;
LAC1;
LAC2;
Licenciamento simplificado;
LAS/cadastro;
LAS-RAS;
Dispensa de licenciamento ambiental;
Licenciamento corretivo;
Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF;
Licença de ampliação.
Análise do licenciamento
Como é a análise de processo;
Regra de competência;
Informações complementares;
Prorrogação das informações complementares;
Sobrestamento do prazo de informações complementares;
Arquivamento do processo;
Estabelecimento de condicionantes;
Recurso contra condicionantes;
Publicações obrigatórias;
Despesas relativas ao licenciamento ambiental;
Onde fazer o protocolo.
Renovação de Licenças
Licenças renováveis;
Licenças não renováveis;
Licenças que envolvem a renovação;
Competências diferentes na renovação;
Quando renovar;
Prazos de renovação.
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A INOVAR AMBIENTAL
A Inovar Ambiental presta a coleta, o acondicionamento e o transporte feitos por equipamentos específicos em um processo que atende a todas as normativas estabelecidas pelos órgãos ambientais. A ausência do gerenciamento de resíduos é um dos grandes fatores de impacto socioambiental no planeta, por isso, a Inovar Ambiental possui ampla especialização na prestação desse serviço e reúne uma equipe multidisciplinar altamente qualificada que alia procedimentos e tecnologias de ponta capazes de atender diferentes necessidades.
Localizada na cidade de Santa Luzia em Minas Gerais, a Inovar Ambiental tem a sustentabilidade como seu norte. Destinar um resíduo de forma correta é, acima de tudo, um ato de amor ao meio ambiente, à saúde pública e às próximas gerações. Confira mais sobre a Inovar Ambiental visitando nosso site e o Facebook.
